1. Prestador e contacto
A ReparaCerta é um produto da Itervanta, nome comercial de Ruben dos Reis, empresário em nome individual estabelecido em Portugal. O contacto é hello@itervanta.com. Estes termos regulam o site público, os pedidos de contacto e os percursos de demonstração ou piloto.
2. Estado e contratação
O site não tem, nesta versão, caixa de pagamento nem celebra automaticamente um contrato de reparação. Criar um pedido ou pedir uma demonstração confirma a receção dos dados, mas não garante aceitação, disponibilidade de um profissional, preço, prazo ou deslocação. As condições comerciais, identidade das partes, preço total, nível de serviço, cancelamento e responsabilidades devem ser apresentadas e aceites em suporte duradouro antes de um serviço pago.
3. Natureza e segurança
A ReparaCerta apoia a recolha de contexto, videoassistência e coordenação. Não substitui os serviços de emergência, autoridades, inspeções obrigatórias ou o julgamento de um profissional qualificado. Perante risco para pessoas, incêndio, cheiro a gás, inundação grave, risco elétrico ou estrutural, afaste-se do perigo e contacte 112 ou a entidade de emergência adequada. Não espere por uma resposta através da plataforma.
4. Utilização responsável
Forneça informação verdadeira e apenas a necessária. Não envie conteúdo ilícito, credenciais, documentos de identificação, dados financeiros, imagens de terceiros sem conhecimento, ou material para o qual não tenha direitos. Não tente aceder a pedidos, salas, ficheiros, contas ou sistemas sem autorização.
5. Videoassistência e terceiros
A participação numa chamada depende de ligação, dispositivo compatível e permissões do navegador. Pode desligar a câmara e o microfone ou sair a qualquer momento. O convite deve ser partilhado apenas com participantes autorizados. A versão atual utiliza Jitsi e pode depender de serviços externos; as condições e a política do fornecedor também podem aplicar-se à sua utilização.
6. Conteúdos e propriedade intelectual
Mantém os direitos sobre o conteúdo que envia e concede apenas a autorização necessária para o analisar, guardar e partilhar com as pessoas envolvidas na gestão do pedido. A marca, estrutura visual, textos e software pertencem à Itervanta ou aos respetivos titulares e não são transferidos pela utilização do serviço.
7. Disponibilidade e responsabilidade
São aplicadas medidas razoáveis de continuidade e segurança, mas podem ocorrer interrupções, indisponibilidade de terceiros ou incompatibilidades. Nada nestes termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir, nem reduz direitos imperativos de consumidores.
8. Lei e reclamações
Aplica-se a lei portuguesa, sem afastar proteção imperativa do consumidor nem regras de competência aplicáveis. Quando a plataforma passar a celebrar contratos com consumidores, a informação pré-contratual, livre resolução, Livro de Reclamações Eletrónico e entidade de resolução alternativa de litígios competente devem ser identificados para o prestador e serviço concretos antes da venda.
9. Alterações
As alterações aplicam-se a utilizações futuras a partir da data publicada. Condições já contratadas só mudam nos termos do contrato e da lei.