1. Responsável e âmbito
A ReparaCerta é um produto da Itervanta. A Itervanta é o nome comercial de Ruben dos Reis, empresário em nome individual estabelecido em Portugal, que atua como responsável pelo tratamento dos dados recolhidos diretamente neste site. O contacto de privacidade é hello@itervanta.com. Numa implementação contratada por uma organização responsável pelo imóvel, essa organização pode definir as finalidades e atuar como responsável, ficando a Itervanta como subcontratante nos termos do contrato aplicável.
2. Dados e fontes
Tratamos os dados que fornece: nome, email, telefone opcional, organização opcional, código postal, categoria, urgência, descrição, mensagens, fotografias ou pequenos vídeos. Também conservamos a referência, estados, atribuições e eventos necessários à gestão do pedido, bem como a versão e a data da política confirmada. Os serviços de alojamento e segurança podem tratar endereço IP, informação do navegador, data, hora, URL e eventos técnicos necessários para entregar e proteger o serviço.
Não envie documentos de identificação, dados financeiros, categorias especiais de dados, informação sobre crianças ou imagens de terceiros que não sejam necessárias. Antes de fotografar ou filmar outra pessoa, confirme que ela conhece a finalidade.
3. Finalidades e fundamentos
- Responder a contactos e pedidos: diligências pré-contratuais solicitadas pelo utilizador e interesse legítimo em analisar e responder a um pedido genuíno.
- Gerir uma reparação, videoassistência, atribuição e histórico: execução do serviço ou instruções da organização responsável, e interesse legítimo em coordenar a operação e documentar decisões.
- Segurança, prevenção de abuso e diagnóstico técnico: interesse legítimo em disponibilizar um serviço fiável e proteger pessoas, dados e sistemas.
- Obrigações e reclamações: cumprimento de obrigação legal e declaração, exercício ou defesa de direitos.
A caixa apresentada nos formulários confirma a leitura desta política; não transforma artificialmente todos estes tratamentos em consentimento. Quando uma finalidade depender de consentimento, a escolha será separada, específica e reversível.
4. Câmara, microfone, mapa e armazenamento
O teste do dispositivo utiliza a câmara e o microfone localmente, apenas depois da ação do utilizador e da permissão do navegador. A chamada Jitsi só é carregada depois de escolher iniciar ou entrar; a ReparaCerta não ativa gravação automática. O mapa OpenStreetMap também só é carregado depois da escolha do visitante. Estes fornecedores poderão receber dados técnicos, como o endereço IP. O navegador pode guardar a referência da sessão de vídeo e o nome indicado para manter o percurso solicitado.
5. Destinatários e transferências
Podem receber os dados estritamente necessários: a organização responsável pelo imóvel, operadores autorizados, o profissional atribuído, a Itervanta e fornecedores de alojamento, base de dados, armazenamento, autenticação e videoconferência. A versão atual utiliza infraestrutura Cloudflare para o serviço principal e dados, Vercel para a apresentação alternativa do site, autenticação ChatGPT nas áreas alojadas que a disponibilizam, Jitsi para vídeo e OpenStreetMap para o mapa opcional.
Alguns fornecedores e subcontratantes podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Antes do lançamento comercial, cada cadeia de fornecedores deve estar coberta por contrato, registo de subcontratantes e um mecanismo válido do capítulo V do RGPD, quando aplicável. Pode pedir informação sobre a garantia relevante através do contacto de privacidade.
6. Conservação
- Contactos exploratórios, recusados ou sem seguimento: até 24 meses após o último contacto relevante.
- Pedidos de reparação, evidência e histórico: durante o pedido e, como regra operacional inicial, até 24 meses após o fecho.
- Perfis profissionais e atribuições: durante a colaboração e até 24 meses depois, salvo prazo contratual ou legal diferente.
- Registos necessários a obrigações fiscais, contratuais, reclamações ou litígios: pelo prazo obrigatório ou de prescrição aplicável.
Uma retenção mais longa exige uma obrigação ou justificação documentada. Estes prazos devem ser confirmados no contrato de cada organização e aplicados por um processo periódico de eliminação ou anonimização.
7. Direitos e reclamações
Nos termos aplicáveis, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e retirada de consentimento. Pode usar o assunto “Privacidade e dados pessoais” no formulário de contacto ou escrever para hello@itervanta.com. Pediremos apenas o necessário para confirmar a identidade. A resposta é dada sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês.
Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade competente.
8. Decisões, menores e segurança
A versão atual não toma decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto semelhante. O serviço não se destina a crianças. Aplicamos transporte cifrado, validação no servidor, limites de ficheiro, controlos de origem, contas operacionais autorizadas e registo de alterações relevantes. Nenhum serviço online pode prometer segurança absoluta; suspeitas podem ser comunicadas ao contacto de privacidade.